Política de Dados e Privacidade

Esta Política de Dados e Privacidade explica como o PL Integração trata informações fornecidas por apoiadores, simpatizantes e cidadãos interessados em receber contato, participar de ações de mobilização, acompanhar atividades institucionais ou integrar o grupo de oração.

O tratamento deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), especialmente os princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

O canal de privacidade para pedidos do titular é o e-mail juridico@partidoliberal.org.br, sem prejuízo dos demais canais oficiais divulgados pelo Partido Liberal e pelos responsáveis pela mobilização.

Nos formulários do site, podemos coletar nome, e-mail, WhatsApp ou telefone, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, mensagem opcional, origem do formulário, URL da página, página de referência, parâmetros de campanha, data e hora da submissão.

Quando o visitante aciona o formulário a partir da seção de oração, a origem do cadastro é registrada como grupo-de-oracao para que a equipe saiba qual tipo de contato foi solicitado.

Não solicitamos CPF, título de eleitor, data de nascimento, renda, biometria, senha, dados bancários ou documentos pessoais neste site.

Pela natureza do site, o cadastro pode revelar opinião política, simpatia partidária ou interesse em organização de caráter político. No caso do grupo de oração, também pode indicar convicção ou interesse religioso. Esses dados são tratados como sensíveis quando vinculados a uma pessoa identificada ou identificável.

Por isso, os formulários exigem manifestação livre, informada, inequívoca, específica e destacada antes do envio. O visitante pode deixar de preencher o formulário e pode revogar o consentimento posteriormente pelos canais informados nesta política.

Os dados são usados para registrar interesse, confirmar a origem do cadastro, permitir contato regional, organizar comunicação institucional, convidar para ações, eventos, formações e atividades do PL Integração, mapear distribuição territorial de interessados e atender pedidos relacionados ao grupo de oração quando essa for a origem informada.

Os dados não devem ser vendidos, alugados, divulgados publicamente nem utilizados para finalidades incompatíveis com as informadas no momento da coleta.

O formulário não substitui a filiação oficial ao Partido Liberal. A filiação deve ser realizada pelos canais oficiais do PL, incluindo o portal queromefiliaraopl.com.br.

A base legal principal para os cadastros é o consentimento do titular. Para dados pessoais sensíveis, o consentimento deve ser específico e destacado para finalidades específicas.

Em situações pontuais, dados podem ser mantidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança da informação e atendimento de determinações de autoridades competentes.

Para organizar o relacionamento com apoiadores e interessados, as informações são enviadas via HTTPS para a API do Direita Forte (direitaforte.com.br), fornecedor tecnológico utilizado como sistema de organização de cadastros, sob o identificador de tenant plintegracao.

O fornecedor atua como operador tecnológico para armazenamento, organização e consulta dos cadastros, de acordo com as finalidades desta política. O acesso aos dados deve ser restrito a pessoas autorizadas e vinculadas à mobilização ou à administração técnica necessária.

O site pode registrar dados técnicos de navegação, como URL, página de referência, parâmetros UTM e eventos agregados de acesso, para entender desempenho de páginas, origem de tráfego e funcionamento do formulário.

Também utilizamos recursos de analytics do provedor de hospedagem para métricas de desempenho e audiência. Não incluímos dados sensíveis em rótulos de eventos analíticos e não usamos scripts sociais pesados para coleta oculta de perfis.

Os dados são mantidos enquanto houver finalidade compatível com o cadastro, consentimento válido, necessidade de contato institucional ou obrigação legal aplicável.

Quando o consentimento for revogado ou houver pedido válido de eliminação, os dados devem ser excluídos ou anonimizados, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraude ou registro mínimo de atendimento do pedido.

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando existirem e revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Para exercer direitos, informe nome, contato usado no cadastro e o pedido desejado pelo canal de privacidade indicado nesta política. Podemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo transmissão criptografada por HTTPS, controles de acesso, segregação de permissões e redução de exposição de parâmetros por cabeçalhos de privacidade.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se houver incidente com risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis de apuração, mitigação e comunicação conforme a legislação aplicável.

O site é voltado à comunicação institucional, integração social e mobilização de apoiadores. Quando houver propaganda eleitoral ou impulsionamento, devem ser observadas as regras da Justiça Eleitoral sobre identificação, transparência, tratamento de dados pessoais e período permitido.

O PL Integração não deve utilizar os dados para discriminação ilícita, constrangimento, assédio, disparos abusivos, microdirecionamento incompatível com a LGPD ou comunicação que viole a legislação eleitoral.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou de governança. Alterações relevantes nas finalidades de tratamento serão comunicadas com destaque quando a legislação exigir novo consentimento ou permitir revogação específica.